NA INGLATERRA, DOADOR DE ESPERMA PODE ENTRAR EM CONTATO COM O FILHO

Na Inglaterra, uma decisão anunciada nesta quinta-feira (31/1) vai deixar em alerta casais que engravidaram com a ajuda de esperma alheio. A corte superior inglesa decidiu que um homem que doou esperma para que duas amigas lésbicas engravidassem pode brigar na Justiça para entrar em contato com a criança. As duas mulheres vivem juntas e registraram o menor no nome delas, com autorização do pai biológico.

A decisão foi anunciada pelo escritório Goodman Ray, que representou as mães da criança. De acordo com o advogado responsável pelo...(clique em "mais informações" para ler mais)

ABUSO SEXUAL OBRIGA PAI A PAGAR PENSÃO A FILHA MAIOR, ATÉ QUE COMPLETE 30 ANOS DE IDADE

A despeito de o resultado ser uma exceção, a decisão foi unânime.

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um pai a pagar pensão alimentícia à filha maior de idade, molestada por ele na infância. Como a filha não comprovou a condição de estudante, o pedido de pensão alimentícia foi negado na primeira instância. Mas pelo fato de ela ter sido abusada sexualmente pelo pai, o que o fez perder o poder familiar e se afastar do lar, os desembargadores concluíram que esse era um processo que merecia tratamento diferenciado.
“Evidentemente, o Judiciário não pode conferir a esta ação o mesmo tratamento jurisprudencial dispensado a casos corriqueiros de cessação da pensão alimentícia, pelo advento da maioridade, e sem comprovação da condição de estudante. E tal se afirma ...(clique em "mais informações" para ler mais)