segunda-feira, 6 de novembro de 2017

CASAMENTO NUNCUPATIVO: QUANDO UM DOS NUBENTES CORRE RISCO DE MORTE

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Casamento Nuncupativo ou de Viva Voz ou “ In Extremis ” – Arts 1.540 e 1.541, CC   Quando um dos nubentes estiver em  iminente risco de vid...
sexta-feira, 15 de setembro de 2017

CASAMENTO POR PROCURAÇÃO

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Qualquer um dos nubentes - ou ambos, desde que por procuradores diferentes, pode ser representado na celebração por procurador com...
terça-feira, 28 de junho de 2016

CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO

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Formalidades a) 1º passo: Pedido feito pelos nubentes  habilitados   para que o celebrante designe data, horário e local. Pode ser reali...
segunda-feira, 16 de maio de 2016

ESPONSAIS, NOIVADO OU PROMESSA RECÍPROCA DE CASAMENTO FUTURO

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Não vem tratado pelo CC. 1. Vinculação - A parte que se prometeu ao casamento não pode ser obrigada a casar , caso desista dele - vig...
quinta-feira, 5 de maio de 2016

HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO

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Conceito É o procedimento que corre perante o oficial do Registro Civil do domicílio de um dos nubentes e que se destina à verificaçã...
quinta-feira, 28 de abril de 2016

CAUSAS SUSPENSIVAS

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1. Conceito - São circunstâncias que adiam a realização do casamento até que seja tomada certa providência ou decorra certo prazo , sob ...

IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS

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1. Conceito São circunstâncias de fato ou de direito que proíbem a celebração de um determinado casamento ou que acarretam a nulidade ...

CAPACIDADE PARA CASAR

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Critério Etário - A idade núbio, tanto para homens como para mulheres, corresponde aos 16 anos. 1. Os menores entre 16 e 18 anos depende...
quinta-feira, 31 de março de 2016

CONCEITO E CARACTERÍSTICA DE FAMÍLIA

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CONCEITO - É a união legal entre homem e mulher (homem-mulher, homem-homem, mulher-mulher) com o objetivo de constituir família. CARACTER...

PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA

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Dignidade da Pessoa Humana - art. 1º, CF - A família não é um fim em si mesma, mas um instrumento para que seja alcançada a realização d...

CONCEITO DE FAMÍLIA

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Venosa aponta ser a família um fenômeno histórico, pré-existente ao casamento, constituindo-se em fato natural. A Constituição Federal...
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quinta-feira, 8 de agosto de 2013

SUA MÃE PRECISA SER INTERDITADA E SEU IRMÃO NÃO CONCORDA. SABE O QUE FAZER?

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Filhos que cuidam de pais incapazes muitas vezes encontram barreiras para ajuizar uma ação de interdição. O desconhecimento da lei leva-os...
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terça-feira, 6 de agosto de 2013

COMO PRESTAR CONTAS - PASSO A PASSO DE UMA PLANILHA CONTÁBIL

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O Código Civil exige dos curadores, com exceção do cônjuge, quando o regime de bens do casamento for o da comunhão universal - o que signi...
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quarta-feira, 17 de abril de 2013

DIREITO DE FAMÍLIA. INTRODUÇÃO. CONCEITO DE FAMÍLIA

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Venosa aponta ser a família um fenômeno histórico, pré-existente ao casamento, constituindo-se em fato natural. A Constituição Federal d...
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sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

NA INGLATERRA, DOADOR DE ESPERMA PODE ENTRAR EM CONTATO COM O FILHO

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Na Inglaterra, uma decisão anunciada nesta quinta-feira (31/1) vai deixar em alerta casais que engravidaram com a ajuda de esperma alheio....

ABUSO SEXUAL OBRIGA PAI A PAGAR PENSÃO A FILHA MAIOR, ATÉ QUE COMPLETE 30 ANOS DE IDADE

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A despeito de o resultado ser uma exceção, a decisão foi unânime. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um p...
domingo, 9 de dezembro de 2012

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASAMENTO

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Para a ruptura do casamento, hoje, não importa quem seja o culpado, no tocante às questões patrimoniais. O infringir uma das regras do casa...
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quarta-feira, 12 de setembro de 2012

CASAMENTO E REGIME LEGAL: NATUREZA JURÍDICA

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Segundo a professora Leonor, casamento não é contrato. É declaração unilateral das partes de estar junto com alguém.  É norma cogente: o Es...
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REPARAÇÃO POR ROMPIMENTO DE NOIVADO

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Não existe obrigação legal de se cumprir os esponsais (noivado) e nem há multa contratual em caso de sua inexecução. A quebra da promessa e...
terça-feira, 26 de abril de 2011

DA NECESSIDADE - OU DESNECESSIDADE - DO EXAME PERICIAL NOS PROCESSOS DE INTERDIÇÃO

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O artigo 1.183 do Código de Processo Civil é expresso quanto à realização de perícia do interditando. Entretanto, casos há em que o estado ...
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DA NECESSIDADE - OU DESNECESSIDADE - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOS PROCESSOS DE INTERDIÇÃO

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O Código de Processo Civil prevê tanto a perícia (Art. 1.183) como a audiência de instrução e julgamento (idem) antes da decretação da inter...
quarta-feira, 27 de maio de 2009

PALESTRA. SAP – SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL - ASPECTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS

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ANOTAÇÕES SAP – SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL ASPECTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS EXPOSITORES DRA. SANDRA REGINA VILELA Advogada; Espec...
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sábado, 8 de dezembro de 2007

1º BIMESTRE - PARTE 11

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I – REG PATRIML de BS ENTRE CÔNJUGES 1. Características A lei que disciplina a matéria é a nº 10.406/02, CC, pte do Tít II do livro IV. Na...
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1º BIMESTRE - PARTE 11. O AFETO E A DIGNIDADE COMO CENTRO DO DIREITO DE FAMÍLIA

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A Inconstitucionalidade da discussão da culpa na separação judicial e a nova parentalidade à luz do Código Civil X "O merecimento d...

1º BIMESTRE - PARTE 10

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O Novo Código Cvil e a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal Analisa a possibilidade de recepção da súmula 377 do STF na nova ordem civil ...

1º BIMESTRE - PARTE 9

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Alteração do reg de bs no casamento A ord juríd instaurada c/o advento do novo CC permite a alteração do reg de bs instituído p/cônjuges, c...
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1º BIMESTRE - PARTE 8

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Novo Código Civil Alteração de regime de bens de união antiga evita fraudes A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade d...

1º BIMESTRE - PARTE 7

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É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil Por: Superior Tribunal de Justiça Data de Publicaç...

1º BIMESTRE - PARTE 6. Especialistas reunidos no CJF estão discutindo enunciados ao novo Código Civil

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Cerca de cem operadores do Direito, entre professores de Direito, desembargadores, juízes, procuradores, promotores, defensores, advogados e...

1º BIMESTRE - PARTE 5. IV JORNADA de DIR CIVIL – Enunciados aprovados

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Enunciados ns. 272 a 396. SUMÁRIO PTE G – ns. 272 a 300 DIR DAS COISAS – ns. 301 a 328 DIR de FAMÍLIA – ns. 329 a 346 DIR DAS OBRIGAÇÕE...

1º BIMESTRE - PARTE 4

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ENUNCIADOS APROVADOS – CNJ Os enunciados aprovados representam 1 indicativo p/interpretação do CC e significam o entendim/majoritário das c...

1º BIMESTRE - PARTE 3

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3. PERGUNTA: P/celebr contr de locação p/pzo =/> 10aa (a.3º Lei 8.245/91) locador casamento sob reg separ total de bs prec consentim/o/cô...

1º BIMESTRE - PARTE 2. 2. PERGUNTA: O art 1639, § 2º CC pode ser aplicado aos casamentos celebrados sob regime de separação obrigatória de bens?

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Há que se ressaltar que no Brasil ñ existe reg de separação obrigat de bs, já que declaração de comunicabilidade dos bs na const do casament...

1º BIMESTRE - PARTE 1

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PROFESSORA LEONOR AZEVEDO ALVES COELHO PROFESSORES. JÚLIO BONETTI FILHO e LUIS FERNANDO BALIEIRO LODI CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Conceito de...

CAUSAS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

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Art. 1.571 do Código Civil: A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II - pela nulidade ou anulação do casamento;...

MORTE PRESUMIDA - NOVO CASAMENTO E REAPARECIMENTO DO AUSENTE

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Declarada pelo Poder Judiciário a morte presumida do ausente, a viúva casou-se novamente. Passados cinco anos, o ausente reapareceu. Qual ...

SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO - MODALIDADES

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SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO 1. Conceito A. Sociedade Conjugal B. Vínculo Matrimonial VÍNCULO MATRIMONIAL É sinônimo do próprio casamento. É ...
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FAMÍLIA

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A fam é um FATO SOCIAL. É uma instituiç social. Qdo se forma o Est., ele começa a regula a fam., pq é inter d/q a educ, a formaç dos fºs se ...

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA NO BRASIL

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A. A INFLUÊNCIA DO CRISTIANISMO B. A UNIÃO ESTÁVEL C. CASA/CIVIL D. CC/16 E. ESTATUTO DA MULHER CASADA – LEI 4121/62 F. LEI DO DIVÓRCIO...

DIREITO DE FAMÍLIA

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1. CONCEITO a) Clóvis Beviláqua b) Maria Helena Diniz a) CONCEITO CLÁSSICO “O Dfam é o complexo de princípios q regulam a celebração d...

DIREITO DE FAMÍLIA - CONCEITOS

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1. FAMÍLIA E ENTIDADE FAMILIAR conforme a Constituição Federal POR QUE ENTIDADE FAMILIAR NA CF? Pq dur sécs a idéia de fam foi vinculada...

CASAMENTO

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CASAMENTO 1) CONCEITO É uma instituição que tem milhares de anos. Já existia entre os gregos e os romanos. Durante séculos o casamento ...
Um comentário:

ESPONSAIS

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ESPONSAIS (promessa de casamento/noivado) 1. CONCEITO 2. NO DIREITO ROMANO 3. NAS ORDENAÇÕES DO REINO 4. NOS CÓDIGOS CIVIS DE 1916 ...

CAPACIDADE MATRIMONIAL

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PREVISÃO LEGAL: CC. 1517/1520 Da Capacidade PARA O CASAMENTO Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se ...
2 comentários:

IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS

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1) CONCEITO São fatos ou circunstâncias que impedem a realização de UM DETERMINADO casamento. 2) DISTINÇÃO ENTRE INCAPACIDADE E IMPEDIMEN...
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CAUSAS SUSPENSIVAS DO CASAMENTO

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Fundamento: artigos 1523/1524 do Código Civil Das causas suspensivas Art. 1.523. Não devem casar: I - o viúvo ou a viúva que tiver filho...

IMPEDIMENTOS DIRIMENTES

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Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os di...
3 comentários:

HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO

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HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO Fundamento: artigos 1525 a 1532 do Código Civil 1. CONCEITO 2. OBJETIVOS 3. PROCEDIMENTO a. instauração ...

CASAMENTO REGILIOSO COM EFEITOS CIVIS

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Fundamento: artigos 1.515 e 1.516 do Código Civil Lei nº 1.110, de 23-5-1950, dispõe sobre reconhecimento dos efeitos civis do casamento r...

CASAMENTO PERANTE AUTORIDADE DIPLOMÁTICA OU CONSULAR

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Fundamento:  Artigo 2º LICC Artigo 7º, § 2º Código Civil O estrangeiro que se casa no Brasil pode escolher casar por qualquer regime ac...

CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO

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Fundamento: artigos 1514 e 1533 a 1542 do Código Civil Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam,...
Um comentário:

CASAMENTO EM CASO DE MOLÉSTIA GRAVE

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Fundamento: artigo 1539 do Código Civil Foi feito o processo de HABILITAÇÃO. Se houver IMPOSSIBILIDADE de LOCOMOÇÃO e RISCO DE MORTE: ...

CASAMENTO POR PROCURAÇÃO

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1. É obrigatório que se dê por ESCRITURA PÚBLICA. Não se presta para o ato a procuração por instrumento particular. 2. Deve estar express...
4 comentários:

CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO

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Fundamento: Constituição Federal, artigo 226, parágrafo 3º Código Civil, artigos 1.726 A primeira lei que tratou do assunto foi a Lei n. ...

PROVA DO CASAMENTO

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COMO SE PROVA O CASAMENTO? 1) PROVAS DIRETAS A) ESPECÍFICA NO BRASIL Pela certidão de casamento: é PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NO EXTERI...
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sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO

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1. CONCEITO A. Sociedade Conjugal B. Vínculo Matrimonial A. VÍNCULO MATRIMONIAL É sinônimo do próprio casamento. É o liame (vínculo)...
9 comentários:

SEPARAÇÃO - CONSENSUAL OU LITIGIOSA

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SEPARAÇÃO LITIGIOSA 1. TIPOS - sanção - falência - remédio 2. PROCEDIMENTO 3. LEGITIMIDADE 4. PARTILHA DE BENS Com base no regi...
2 comentários:

DIVÓRCIO

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DIVÓRCIO 1. CONVERSÃO A. CONSENSUAL - Extrajudicial - judicial 2. DIRETO A. CONSENSUAL - Extrajudicial - judicial B. LITIGIOSO ...

FILIAÇÃO - INTRODUÇÃO

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1. CONCEITO É o parentesco em linha reta, primeiro grau. Resulta da consangüinidade, adoção, inseminação OU OUTRA CAUSA. 2. IGUALDADE DO...

FILIAÇÃO - PRESUMIDA, BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA

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1. PRESUMIDA 2. BIOLÓGICA 3. SOCIOAFETIVA DOS FILHOS HAVIDOS NO CASAMENTO (filiação matrimonial) Fundamentação: Código Civil, artigos...
3 comentários:

FILIAÇÃO – A PROVA E O DIREITO DE AÇÃO

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O Código Civil divide os filhos entre os filhos havidos DENTRO e FORA do casamento. Quando o casal é casado, desde o tempo dos romanos se ...

DOS FILHOS HAVIDOS FORA DO CASAMENTO

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(filiação extra-matrimonial) Fundamento: Código Civil, artigos 1.607 a 1.616 1. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 2. CARACTERÍSTICAS 3. REC...
14 comentários:

FILIAÇÃO ADOTIVA

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1. ADOÇÃO É um ato jurídico. O efeito é uma FICÇÃO, que cria um parentesco em linha reta, primeiro grau, entre duas pessoas, que naturalme...
2 comentários:

CASAMENTO IN EXTREMIS, IN ARTICULO MORTIS OU NUNCUPATIVO

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Fundamento: artigos 1540 e 1541 do Código Civil É o casamento de VIVA-VOZ. NUNCUPATIVO Tem esse nome por analogia a um testamento mili...

ALIMENTOS - INTRODUÇÃO

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Várias leis foram editadas, que cuidam desse assunto: - Constituição Federal - Código Civil - Código de Processo Civil - Código Penal -...
2 comentários:

CARACTERÍSTICAS DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

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A) É TRANSMISSÍVEL AO HERDEIRO DO DEVEDOR Artigo 1700 e 1997, CC: O herdeiro, se herda bens, pode herdar também dívidas, até o valor do ...

ALIMENTOS - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

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Para todas as pessoas que trabalham no setor empregatício, quer no serviço público ou no privado, a forma mais comum é o desconto em folha d...

PENSÃO ALIMENTÍCIA - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

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Quando maior o devedor, a obrigação não se extingue. Quando maior o credor, a obrigação é extinta. Porque a obrigação a alimentos é pers...
2 comentários:

ALIMENTOS – A AÇÃO DE ALIMENTOS

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QUEM PODE PROPOR A AÇÃO DE ALIMENTOS? CREDOR Regra geral é o alimentando. ARTIGO 24 DA LEI DE ALIMENTOS: Também o devedor. AUTOR - ...
Um comentário:

COMPANHEIROS – HISTÓRIA E LEGISLAÇÃO

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LEI 8.971/94 – A LEI DOS COMPANHEIROS DOU de 30-12-94 REGULA O DIREITO DOS COMPANHEIROS A ALIMENTOS E A SUCESSÃO Aprovaram o projeto, ...

UNIÃO ESTÁVEL - INTRODUÇÃO

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O grande marco divisório para a união estável foi a Constituição de 1988. No parágrafo 3º do artigo 226, estabeleceu-a como ENTIDADE FAMILI...
2 comentários:

ALIMENTOS – O NASCITURO

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Segundo o argito 2º do Código Civil: Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a c...

RESUMO DE CIVIL

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Resumo atualizado pelas aulas da Professora Leonor: (RESUMO DA JOICE) SEPARAÇÃO e DIVÓRCIO Termos Aplicados • sociedade conjugal – so...
3 comentários:

UNIÃO HOMOSSEXUAL - AULA DE 23/10/2007

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A matéria já era discutida em 1988. Os constituintes foram contra a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo. Foi uma escolha do le...

PODER FAMILIAR - aula ministrada em 23/10/2007-fundamentação legal

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A professora Leonor indicou os artigos e nos orientou a que estudássemos com o doutrinador com quem tivéssemos melhor identidade. No dia 3...

PODER FAMILIAR - Aula ministrada em 30/10/2007

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CONCEITO O QUE É PODER FAMILIAR? Não é um conjunto apenas de direitos, mas um CONJUNTO de DIREITOS E DEVERES dos pais, em relação à PESSOA...
Um comentário:

TUTELA

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1. CONCEITO Instituto de caráter assistencial, destinado a suprir a falta do poder familiar. O conjunto de poderes e deveres que os pais t...
71 comentários:

CURATELA

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É um instituto primo da tutela. 1. CONCEITO É um INSTITUTO ASSISTENCIAL, destinado a reger os bens e a pessoa DAQUELES QUE POR SI SÓS não...
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