Filhos que cuidam de pais incapazes muitas vezes encontram barreiras para ajuizar uma ação de interdição. O desconhecimento da lei leva-os a pensar que basta o "consentimento" dos irmãos para que o juiz aceite o pedido de curatela.
Isso, entretanto, não é verdade.
Vamos colocar as coisas nos seus lugares?
Para entrar com a ação de...
Anotações de sala de aula fundamentadas, inicialmente, nas exposições da professora Leonor Azevedo Alves Coelho, na FDSBC. Seguiram-se os anos, os cursos, revisões e sumários. Tudo aqui, mas sempre atualizando: pensão alimentícia, curatela, divórcio, interdição, herança, inventário e partilha, emancipação etc.
quinta-feira, 8 de agosto de 2013
terça-feira, 6 de agosto de 2013
COMO PRESTAR CONTAS - PASSO A PASSO DE UMA PLANILHA CONTÁBIL
O Código Civil exige dos curadores, com exceção do cônjuge, quando o regime de bens do casamento for o da comunhão universal - o que significa que, ainda que seja o cônjuge o curador, se casados sob outro regime, a prestação de contas é obrigatória - a prestação de contas de tudo o que se recebe e tudo o que se gasta.
A lei exige a prestação de contas anualmente (há duas espécies de prestação de contas, que detalho na
(clique em "mais informações" para ler mais)
A lei exige a prestação de contas anualmente (há duas espécies de prestação de contas, que detalho na
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