SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO

1. CONCEITO
A. Sociedade Conjugal
B. Vínculo Matrimonial

A. VÍNCULO MATRIMONIAL

É sinônimo do próprio casamento.

É o liame (vínculo) jurídico estabelecido com o casamento.

Esse vínculo cria direitos e deveres entre homem e mulher, como também relações patrimoniais:

DIREITOS E DEVERES – PESSOAIS, MORAIS
+
PATRIMÔNIO

Esses direitos e deveres são a




B) SOCIEDADE CONJUGAL

São essas relações pessoais e patrimoniais entre marido e mulher.

Pela MORTE e pelo DIVÓRCIO acaba o vínculo, inclusive os direitos e deveres entre os cônjuges.



VÍNCULO MATRIMONIAL
O vínculo matrimonial é maior.
Quando a dissolvo, também dissolvo a sociedade conjugal.



A sociedade conjugal termina nessas hipóteses e pela:
- separação judicial
- por escritura pública (separação extrajudicial)
Mas o vínculo matrimonial permanece.

Se o casal que se separou se arrepender, basta fazer o requerimento, que a sociedade se restabelece.

Porque o vínculo matrimonial não foi rompido.

No entanto, se quem for rompido for o vínculo matrimonial, e após, os cônjuges se arrependerem, têm que passar por todo o processo, novamente.

É válido também para o Direito Penal.

O divorciado pode casar-se de novo.

O separado, não.


C. DIVÓRCIO

É uma forma de dissolução do vínculo matrimonial.

Pode ser feito perante o judiciário, e a partir de jan/07, com o advento da Lei nº 11.411/07, por escritura pública.


POR ESCRITURA PÚBLICA

Somente se não houverem filhos menores ou incapazes e houver consenso entre as partes.


SEPARAÇÃO


D. JUDICIAL

E. EXTRAJUDICIAL

F. SEPARAÇÃO DE FATO

G. SEPARAÇÃO DE CORPOS


D. SEPARAÇÃO JUDICIAL

Dissolução da sociedade conjugal, feita perante o judiciário.

O casamento sobrevive.

Pode ser consensual – leva-se o acordo ao judiciário para ser homologado.

Ou litigiosa – quando é querida apenas a um dos cônjuges, que atribui a culpa do fim do casamento ao outro.


E. SEPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Dissolve a sociedade conjugal, e é feita por escritura pública.

Quando não há filhos menores ou incapazes.

Rege-se pela Lei nº 11.44l/07.

É feita em cartório de notas, mas exige a presença de advogado.


F. SEPARAÇÃO DE FATO

Dissolve DE FATO a sociedade conjugal, mas NÃO DE DIREITO, nem a sociedade conjugal, nem o casamento.

O ESTADO CIVIL dos separados continua a ser o de casados.

Prolongado no tempo, pode embasar o pedido de divórcio – com dois anos, pode-se pedir o divórcio, sem a necessidade de saber-se de quem era a culpa.


G. SEPARAÇÃO DE CORPOS

Quando um dos cônjuges abandona o outro, pode ser responsabilizado pelo fracasso do casamento.

Quando um dos cônjuges se nega a ter relações sexuais com o outro, pode ser considerado culpado pelo fracasso.



PROCESSO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS


FINALIDADE

Garantir o provimento final do processo principal.

Entra-se com um processo, normalmente com pedido de liminar (fumus boni iuris e periculum in mora) pedindo a separação de corpos, para que os dois não precisem compartilhar o mesmo teto e a mesma cama.

Pode ser um processo preparatório da ação principal (cautelar) ou proposto como ação cautelar incidental (durante o processo).

Quem requere a separação de corpos pode pedir:

1) autorização para sair do lar conjugal, sem que isso seja considerado o abandono do lar e dos filhos;

2) para que o outro seja retirado do lar conjugal, porque é uma ameaça para a família.

Nesse último caso, é preciso mostrar a prova do periculum in mora.

Normalmente essas liminares são concedidas no caso de violência.

A separação de corpos é apenas o afastamento dos cônjuges do lar comum.

E é sempre uma medida provisória, que dura, no máximo, até o trânsito em julgado da sentença, isto é, enquanto os cônjuges estiverem litigando.

Pode ser anulada a qualquer momento.

Não dissolve nem a sociedade conjugal, nem o casamento.


SEPARAÇÃO DE FATO

A separação é uma iniciativa de, pelo menos, um dos cônjuges.