Casamento Nuncupativo ou de Viva Voz ou “In Extremis” – Arts 1.540 e 1.541, CC Quando um dos nubentes estiver em iminente risco de vida o casamento poderá ser realizado na presença de 6 testemunhas, dispensada a habilitação e a presença do celebrante; nos 10 dias seguintes, o fato deverá ser...segunda-feira, 6 de novembro de 2017
CASAMENTO NUNCUPATIVO: QUANDO UM DOS NUBENTES CORRE RISCO DE MORTE
Casamento Nuncupativo ou de Viva Voz ou “In Extremis” – Arts 1.540 e 1.541, CC Quando um dos nubentes estiver em iminente risco de vida o casamento poderá ser realizado na presença de 6 testemunhas, dispensada a habilitação e a presença do celebrante; nos 10 dias seguintes, o fato deverá ser...