CASAMENTO NUNCUPATIVO: QUANDO UM DOS NUBENTES CORRE RISCO DE MORTE

Casamento Nuncupativo ou de Viva Voz ou “In Extremis” – Arts 1.540 e 1.541, CC Quando um dos nubentes estiver em iminente risco de vida o casamento poderá ser realizado na presença de 6 testemunhas, dispensada a habilitação e a presença do celebrante; nos 10 dias seguintes, o fato deverá ser...

Casamento Nuncupativo ou de Viva Voz ou “In Extremis” – Arts 1.540 e 1.541, CC[1]

Quando um dos nubentes estiver em iminente risco de vida o casamento poderá ser realizado na presença de 6 testemunhas, dispensada a habilitação e a presença do celebrante; nos 10 dias seguintes, o fato deverá ser confirmado pelas testemunhas perante o juiz.

O juiz verificará se o casal poderia ter se habilitado; em caso positivo, o casamento será confirmado com eficácia retroativa - “ex tunc”.

Se o doente convalescer, a confirmação poderá ser feita a pedido de ambos perante o registrador civil (basta procedimento administrativo para confirmar o casamento).

A doutrina ressalva a possibilidade de fraude, em função da ausência de prazo para a confirmação, o que pode ensejar informação de data falsa ao registrador para fraudar credores.

GOSTOU? COMPARTILHE.

OBSERVAÇÃO

1. Casamento em caso de moléstia grave

O casamento nuncupativo é possível quando um dos nubentes correr risco de morrer, diferente do que ocorre no casamento em caso de moléstia grave, previsto no Código Civil no Art. 1.539[2]. 

Nesse caso, o celebrante, se urgente, se deslocará até onde estiver o doente, seja no hospital, seja na residência deste, por exemplo, e realizará o casamento diante duas testemunhas, que saibam ler e escrever, ainda que seja à noite.

2. Saiba mais

Para saber mais, clique AQUI.

DEIXE SEU COMENTÁRIO. SEMPRE É POSSÍVEL MELHORAR

 

Pude ser útil?

Se sim, visite, compartilhe os blogs e acompanhe as publicações.

Se não, estou à disposição para esclarecer qualquer dúvida. Basta escrever, ok?

Um abraço, obrigada pela visita e fique à vontade.

 Obrigada pela visita!

QUER RECEBER DICAS? SIGA O BLOG. 

SEJA LEAL. NÃO COPIE, COMPARTILHE.

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

Respeite o direito autoral.

Gostou? Clique, visite os blogs, comente. É só acessar:

CHAPÉU DE PRAIA

MEU QUADRADO

"CAUSOS": COLEGAS, AMIGOS, PROFESSORES

GRAMÁTICA E QUESTÕES VERNÁCULAS
PRODUÇÃO JURÍDICA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)

e os mais, na coluna ao lado. Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.

Um abraço!

Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

---

[1] Art. 1.540. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

Art. 1.541. Realizado o casamento, devem as testemunhas comparecer perante a autoridade judicial mais próxima, dentro em dez dias, pedindo que lhes tome por termo a

declaração de:

I - que foram convocadas por parte do enfermo;

II - que este parecia em perigo de vida, mas em seu juízo;

III - que, em sua presença, declararam os contraentes, livre e espontaneamente, receber-se por marido e mulher.

§ 1o Autuado o pedido e tomadas as declarações, o juiz procederá às diligências necessárias para verificar se os contraentes podiam ter-se habilitado, na forma ordinária, ouvidos os interessados que o requererem, dentro em quinze dias.

§ 2o Verificada a idoneidade dos cônjuges para o casamento, assim o decidirá a autoridade competente, com recurso voluntário às partes.

§ 3o Se da decisão não se tiver recorrido, ou se ela passar em julgado, apesar dos recursos interpostos, o juiz mandará registrá-la no livro do Registro dos Casamentos.

§ 4o O assento assim lavrado retrotrairá os efeitos do casamento, quanto ao estado dos cônjuges, à data da celebração.

§ 5o Serão dispensadas as formalidades deste e do artigo antecedente, se o enfermo convalescer e puder ratificar o casamento na presença da autoridade competente e do oficial do registro.

[2] Art. 1.539. No caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo urgente, ainda que à noite, perante duas testemunhas que saibam ler e escrever.

§ 1o A falta ou impedimento da autoridade competente para presidir o casamento suprir-se-á por qualquer dos seus substitutos legais, e a do oficial do Registro Civil por outro ad hoc, nomeado pelo presidente do ato.

§ 2o O termo avulso, lavrado pelo oficial ad hoc, será registrado no respectivo registro dentro em cinco dias, perante duas testemunhas, ficando arquivado.