CONCEITO E CARACTERÍSTICA DE FAMÍLIA

CONCEITO - É a união legal entre homem e mulher (homem-mulher, homem-homem, mulher-mulher) com o objetivo de constituir família.

CARACTERÍSTICAS

Pessoal - Só pode ser contraído de acordo com a vontade dos nubentes.

Público - Deve ser realizada habilitação, publicados editais, a celebração se realiza com portas abertas e o registro de casamento é público.

Solene - Exige formalidades.

Civil

Gratuito - É ato gratuito para todos na celebração (a habilitação e as providências preliminares devem ser...

PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA

Dignidade da Pessoa Humana - art. 1º, CF - A família não é um fim em si mesma, mas um instrumento para que seja alcançada a realização de cada um de seus membros.

Solidariedade - art. 3º, CF - Na família, traduz-se no dever de assistência material e imaterial (efetivo respeito e proteção aos direitos da personalidade do outro).

Isonomia ou Igualdade - art. 5º, caput, e CF

Aspectos da igualdade:

a. gênero (homem e mulher são iguais);

b. entre os filhos, seja qual for a...

CONCEITO DE FAMÍLIA

Venosa aponta ser a família um fenômeno histórico, pré-existente ao casamento, constituindo-se em fato natural.

A Constituição Federal de 1988, ao lado do casamento, trouxe o reconhecimento da União Estável e da Família Monoparental.

Enquanto anteriormente o casamento era o marco identificador da família, agora prepondera o sentimento e o vínculo afetivo^. Assim, não mais se restringe aos paradigmas de...