CASAMENTO POR PROCURAÇÃO

Qualquer um dos nubentes - ou ambos, desde que por procuradores diferentes, pode ser representado na celebração por procurador com...

Art. 1.542, CC[1]

Qualquer um dos nubentes - ou ambos, desde que por procuradores diferentes, pode ser representado na celebração por procurador com poderes especiais outorgados por escritura pública e com validade de até 90 dias.

Instrumento público - Poderes específicos para aquele casamento

GOSTOU? COMPARTILHE

Validade de 90 dias

a) A procuração só pode ser revogada por outro instrumento público – princípio da “simetria formal” ou da “atração das formas”.

b) Revogação da procuração - No regime do CC antigo, a revogação da procuração antes da celebração do casamento era vista por parte da doutrina como sendo inexistente o casamento.

O art. 1.550, V[2], contudo, dispõe que é anulável o casamento celebrado após a revogação da procuração, sem que os participantes tivessem ciência dela; o prazo para a propositura da ação será de 180 dias, a contar da ciência pelo nubente representado da celebração; o vício convalesce se houver coabitação entre o casal.

c) Será inexistente o casamento se celebrado após a morte do nubente representado. A morte faz com que o mandato caduque.

DEIXE SEU COMENTÁRIO. SEMPRE É POSSÍVEL MELHORAR

 

Gostou? Comente, compartilhe, inscreva-se para receber publicações.

Não gostou? Comente. Seu comentário ajudará a mim e àqueles que lerão o texto depois de você.

Me redimo de qualquer deslize, agradeço e tentarei ser melhor, da próxima vez. 

 Obrigada pela visita!

QUER RECEBER DICAS? SIGA O BLOG. 

SEJA LEAL. NÃO COPIE, COMPARTILHE.

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

Respeite o direito autoral.

Gostou? Clique, visite os blogs, comente. É só acessar:

CHAPÉU DE PRAIA

MEU QUADRADO

"CAUSOS": COLEGAS, AMIGOS, PROFESSORES

GRAMÁTICA E QUESTÕES VERNÁCULAS
PRODUÇÃO JURÍDICA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)

e os mais, na coluna ao lado. Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.

Um abraço!

Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches 

---

[1] Art. 1.542. O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.

§ 1o A revogação do mandato não necessita chegar ao conhecimento do mandatário; mas, celebrado o casamento sem que o mandatário ou o outro contraente tivessem ciência da revogação, responderá o mandante por perdas e danos.

§ 2o O nubente que não estiver em iminente risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo.

§ 3o A eficácia do mandato não ultrapassará noventa dias.

§ 4o Só por instrumento público se poderá revogar o mandato.

[2] Art. 1.550. É anulável o casamento: (...) V - realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges;

§ ú. Equipara-se à revogação a invalidade do mandato judicialmente decretada.