CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO

Formalidades

a) 1º passo: Pedido feito pelos nubentes habilitados para que o celebrante designe data, horário e local. Pode ser realizado em qualquer lugar e a qualquer hora, com a observação de que, se for em lugar particular, as portas devem ficar abertas.

b) 2º passo - Presenças obrigatórias:

- Nubentes...

- Celebrante (juiz de paz)

- Registrador civil

- Testemunhas - pelo menos 2. Serão 4 testemunhas quando o prédio for particular ou alguns dos nubentes não souber ou não puder escrever.

c) 3º passo - Perguntas feitas pelo celebrante: se persistem no propósito de casar e se a vontade é livre.

d) 4º passo - Respostas afirmativas às questões anteriores.

e) 5º passo - Declaração solene feita pelo celebrante. O casamento se considera realizado apenas a partir da declaração do celebrante.

f) 6º passo - Lavratura do assento do casamento no livro de registro. Por isso deve estar presente na celebração o oficial do Registro Civil.

Hipóteses de suspensão da cerimônia

a) Quando um deles recusar a solene afirmação de sua vontade;

b) Quando afirmar que sua vontade não é livre;

c) Quando um deles manifestar arrependimento.

Observação - Não se admite retratação no mesmo dia: o nubente que deu causa à suspensão não pode se retratar. A lei não estabelece qualquer sanção à continuidade do casamento.

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Um abraço!

Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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[1] Art. 1.542. O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.

§ 1o A revogação do mandato não necessita chegar ao conhecimento do mandatário; mas, celebrado o casamento sem que o mandatário ou o outro contraente tivessem ciência da revogação, responderá o mandante por perdas e danos.

§ 2o O nubente que não estiver em iminente risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo.

§ 3o A eficácia do mandato não ultrapassará noventa dias.

§ 4o Só por instrumento público se poderá revogar o mandato.

[2] Art. 1.550. É anulável o casamento: (...) V - realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges;

§ ú. Equipara-se à revogação a invalidade do mandato judicialmente decretada.