Quem sou eu

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Após longo tempo trabalhando com contabilidade, morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas.Lecionei inglês e alfabetizei adultos. Lia livros, na solidão do mato.Compus biblioteca tão grande (3.000 títulos) que não pude abrigar no retorno à cidade: eles ou nós. Por óbvio, ficamos nós, foram-se eles.Estudei Economia(IMES) e Arquitetura(MACK): sonhos passados.O interesse vive. Sou, todavia, apaixonada pelo Direito: o contato com o público, o estudo, o amor pela Justiça.Vivo intensa e apaixonadamente esta fase.Monitora de Direito Tributário, atuei no Poupatempo, na prestação de assistência jurídica.Graduação pela Faculdade de Direito São Bernardo do Campo (2008), pós no Damásio (bolsista do integral) e especialização em Direito Civil e Processual Civil, escrevente do Judiciário desde 2005.Pesquisadora, escritora e poetisa.Hoje também Delgado e Sanches e Membro Correspondente da ACLAC-Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ: uma cabeça só, um corpo só, mil vidas.Não sou da cidade, tampouco do campo.Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, preparando-me para um futuro melhor.Um mundo melhor.
Terei muito prazer em recebê-lo em meu espaço: questões de Direito, português, poemas, crônicas ("causos"), jardinagem e reciclagem. 
Esteja à vontade para perguntar, comentar, questionar ou criticar. 

sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

DOS FILHOS HAVIDOS FORA DO CASAMENTO

(filiação extra-matrimonial)
Fundamento: Código Civil, artigos 1.607 a 1.616

1. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
2. CARACTERÍSTICAS
3. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO

a. requisitos
b. momento
c. formas
d. reconhecimento de filhos maiores
e. reconhecimento de filhos menores

4. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO – LEI 8.560/92

5. RECONHECIMENTO JUDICIAL






Quando o filho é de pessoas casadas entre si, qualquer deles pode ir ao cartório e registrá-lo.

Quando não, é preciso o RECONHECIMENTO, que tem por finalidade DECLARAR A FILIAÇÃO.

É um ATO JURÍDICO PURO E SIMPLES.

INCONDICIONAL.

Não tem termo. Ninguém reconhece filho a partir de, se, até quando.

É um ato irrevogável.

Todavia, se praticado por pessoa ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, é NULO, podendo ser declarada a nulidade por intermédio de uma ação.

Ou pode ainda ser anulado se o ato for praticado com VÍCIO DE CONSENTIMENTO:

- erro
- dolo
- coação

É um ATO de natureza DECLARATÓRIA.

Não é um ato constitutivo, porque NÃO CRIA a filiação, diferente da adoção, que constitui o vínculo da adoção.

Portanto, DECLARA O VÍNCULO.

OUTRA CARACTERÍSTICA:
RETROAGE SEMPRE à data do nascimento.




RECONHECIMENTO

VOLUNTÁRIO

É espontâneo. Feito pelo próprio pai ou pela própria mãe.

REQUISITO: capacidade.

O absolutamente incapaz não pode reconhecer.

O relativamente capaz pode, desde que assistido.

Se representado por tutor, curador ou seu representante legal, o absolutamente incapaz pode reconhecer a filiação.

O absolutamente incapaz não pode fazer o reconhecimento:

- por escritura pública
- por escrito
- por testamento



QUANDO UM PAI OU UMA MÃE PODE RECONHECER UM FILHO?

Código Civil, artigo 1.609, parágrafo único
Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.
- EM VIDA DO FILHO

- ANTES DO NASCIMENTO

- DEPOIS DE MORTO, SE DEIXAR DESCENDENTES


POR QUÊ?

Porque os seus descendentes vão ser os herdeiros.

Se não deixar descendentes, quem serão herdeiros são os próprios ascendentes.


COMO?

Formas de reconhecimento:

- por escritura pública
- por testamento
- por escritura particular arquivada em cartório

1. Vão os dois, pai e mãe, ao cartório de registro civil ou um deles, com uma procuração do outro. Porque é preciso a vontade dos dois.




2. POR ESCRITURA PÚBLICA

Vai ao CARTÓRIO DE NOTAS e faz uma escritura pública de reconhecimento de filho.

É ACONSELHÁVEL (não obrigatório) que a mãe vá junto e dê sua anuência.



3. POR ESCRITO

Qualquer arquivo em cartório – cartinha de namorado assinada, por exemplo.

É reconhecida a firma e levada ao Cartório de Registro Civil.

O cartório manda ao juiz corregedor desse cartório.

O Ministério Público é ouvido e o juiz manda registrar no nome do pai.




4. POR TESTAMENTO

Ainda que incidentalmente manifestado.

No testamento pode-se reconhecer a filiação de forma EXPRESSA ou INCIDENTAL.

Na forma incidental ocorre, por exemplo, quando o testador deixa um imóvel para seu filho Fulano, filho de Sicrana.

Testamento é um ato revogável.

O testamento novo sempre revoga o anterior.

Entretanto, o RECONHECIMENTO de filho feito por testamento é IRREVOGÁVEL.



SÓ EXISTE UMA FORMA DE INVALIDAR O RECONHECIMENTO FEITO POR TESTAMENTO:

Provar que o testador, à época, estava incapacitado mentalmente.

Aí o testamento é DECLARADO NULO por uma SENTENÇA JUDICIAL.

Se houve um VÍCIO DE CONSENTIMENTO, vai ser anulado, igualmente, por uma SENTENÇA JUDICIAL.


É comum os herdeiros pedirem a anulação do reconhecimento, porque não é filho.

Isto porque dez anos atrás predominava nos tribunais a FILIAÇÃO BIOLÓGICA.

8 comentários:

Paula disse...

Olá, Gostaria de saber se como no caso de Maria e João, quando ouve a adoção do filho de Maria (este nunca teve o nome do pai no registro), os pais se separarem, e João abandonar psicologicamente o filho por mais de 15 anos. O que ocorre? No falecimento do filho, e este deixar bens o pai tem o direito a ser herdeiro, mesmo não tendo contato com o filho adotivo? existe alguma jurisprudencia relativa ao fato? Obrigada. Paula

maria da glória perez disse...

Paula
Na verdade, o abandono psicológico não tem nada a ver com o estado civil.
Posso jamais ter, sequer, conhecido um tio que more, por exemplo, na Europa. Como sua única herdeira, herdarei os seus bens, sem que tenha havido qualquer relação entre nós além do parentesco.
Uma coisa é o filho reclamar pensão alimentícia. É direito seu, que pode ser peticionado em juízo.
Por outro lado, o pai não é obrigado a amá-lo ou visitá-lo, embora deva suprir suas necessidades. Se não o fizer, o Judiciário pode obrigá-lo a cumprir sua obrigação.
Se, por outro lado, o filho é criado à distância do pai, nunca recebendo ou reclamando o que teria direito, não poderá mais fazê-lo quando adulto.
O que não impede que, na morte do pai, o filho herde o seu quinhão ou, na morte do filho, o pai tenha direito aos bens deixados por este.
São direitos diferentes e que não se misturam.
Um abraço.

Luis disse...

olá, quero reconhecer a paternidade de minha filha, através de testamento ou declaração em cartório, porém ela tem o seu pai registral; somente eu e a mãe sabemos disso, temos inclusive o exame de DNA.
gostaria de uma opinião, obrigado!Luis

maria da glória perez disse...

Luis
Ela tem um pai, que a reconheceu e a registrou como filha.
Não conheço o caso - se eles convivem ou não.
Para reconhecê-la, entre com uma ação em juízo. Se deseja ser o pai, que o faça enquanto vivo, para que seja tratado (e que possa tratá-la) como tal.

Luís disse...

Cara Maria da Glória, a questão é mais complexa:
1. a menina vive com o pai registral e a mãe
2. se ele souber da situação, não sei o que será capaz de fazer; no início sugeri à mãe que se separasse, mas não o fez
3. quero que a menina tenha seus direitos reconhecidos no testamento
Obrigado!

maria da glória perez disse...

Então, Luís, não lhe resta outra saída do que contemplá-la em testamento. É possível, sim, e simples.
Há três modalidades de testamento: público, cerrado e particular, que diferem, tanto na segurança quanto às exigências.
Boa sorte!

Anônimo disse...

Pode-se reconhecer filho já presumido de outrem?
Agradeço muito.

maria da glória perez disse...

É, sim, possível, reconhecer o filho que outra pessoa tenha reconhecido como próprio.
Para isso é preciso contratar um advogado de confiança e ajuizar uma ação de reconhecimento de paternidade.

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