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Após longo tempo trabalhando com contabilidade, morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas.Lecionei inglês e alfabetizei adultos. Lia livros, na solidão do mato.Compus biblioteca tão grande (3.000 títulos) que não pude abrigar no retorno à cidade: eles ou nós. Por óbvio, ficamos nós, foram-se eles.Estudei Economia(IMES) e Arquitetura(MACK): sonhos passados.O interesse vive. Sou, todavia, apaixonada pelo Direito: o contato com o público, o estudo, o amor pela Justiça.Vivo intensa e apaixonadamente esta fase.Monitora de Direito Tributário, atuei no Poupatempo, na prestação de assistência jurídica.Graduação pela Faculdade de Direito São Bernardo do Campo (2008), pós no Damásio (bolsista do integral) e especialização em Direito Civil e Processual Civil, escrevente do Judiciário desde 2005.Pesquisadora, escritora e poetisa.Hoje também Delgado e Sanches e Membro Correspondente da ACLAC-Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ: uma cabeça só, um corpo só, mil vidas.Não sou da cidade, tampouco do campo.Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, preparando-me para um futuro melhor.Um mundo melhor.
Terei muito prazer em recebê-lo em meu espaço: questões de Direito, português, poemas, crônicas ("causos"), jardinagem e reciclagem. 
Esteja à vontade para perguntar, comentar, questionar ou criticar. 

sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

UNIÃO ESTÁVEL - INTRODUÇÃO

O grande marco divisório para a união estável foi a Constituição de 1988.
No parágrafo 3º do artigo 226, estabeleceu-a como ENTIDADE FAMILIAR.
Depois da Constituição, tivemos três leis regulamentando-a.


COMO ERA ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO?

I – UNIÃO FORA DO CASAMENTO ANTES DA CONSTITUIÇÃO
No Brasil, era chamada de CONCUBINATO.
A palavra tem origem no verbo concubare, que significa ter relações sexuais: a união entre um homem e uma mulher, tendo relações sexuais fora do casamento.

1. CONCUBINATO
a) Os que podiam se casar, eram os desimpedidos, também chamados CONCUBINATOS PUROS ou COMPANHEIRISMO.
b) As pessoas impedidas de se casar, parentes próximos ou em relações adulterinas, mantinham o chamado CONCUBINATO IMPURO.




O Código Civil e as constituições anteriores, quando se referiam à família, sempre referia-se à família surgida pelo casamento, a família legítima, que tinha especial proteção do Estado.

Quando, no entanto, a lei tratava da união fora do casamento, era para cuidar dos impedimentos.

A pessoa casada não podia fazer doações a seus amantes.

Poderiam ser anuladas por seus herdeiros ou pelo cônjuge.

Se fizesse seguro de vida em favor do concubino, seria nulo.



O SURGIMENTO DO CONCUBINATO

Primeiro, surge como uma escolha pessoal.

Segundo, por motivos históricos.

O Brasil, até 1.890, era um país católico.

E o casamento oficial era registrado no livro da paróquia.

Com o casamento civil, as pessoas continuavam se casando, só que na igreja.

Não era casamento, mas CONCUBINATO PURO.

O divórcio só surge em 1977.

O desquite rompia a sociedade conjugal, mas não o casamento.

Se pobres, tinham o amásio.

Se ricos, casavam-se no exterior, embora o casamento não fosse reconhecido pela lei brasileira.

Tanto quanto a uns como aos outros, tratavam-se de concubinato.

A lei não conferia direitos a essas pessoas:

 partilha de bens, alimentos, sucessórios.

Pela legislação brasileira, o homem, até 1988, era o chefe da família.

Todos os bens eram registrados em nome dele.

Quando ele morria ou se separavam, a mulher ficava em uma situação extremamente difícil.

Essas mulheres começaram a procurar advogados para bater às portas do Judiciário.

O Direito de Família não dava nenhuma proteção a elas.

Os advogados procuram amparo no Direito das Obrigações:


Ele trabalhou e ela prestava serviços domésticos.

Se não construíram patrimônio, como ela vai sobreviver?


AÇÕES PEDIAM INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS DOMÉSTICOS PRESTADOS.

Fazia-se questão de se deixar claro que o que se pretendia era uma indenização por esses serviços prestados.

Ela trabalhou e ele se locupletou.

Teve um enriquecimento ilícito, senão, teria que pagar uma empregada.

O mínimo que teria que pagar seria o valor correspondente a um salário mínimo.

Os tribunais começaram a julgar com base em um salário mínimo por mês em que viveram juntos.

E esse direito só era reconhecido para o concubinato puro.

Porque o concubinato impuro era imoral.

Às vezes, ela ajudava no balcão, também, formando o patrimônio, que ficava no nome dele.

Quando existia patrimônio, as mulheres começaram a entrar, no caso de morte ou separação, com AÇÃO DECLARATÓRIA DA EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, porque trabalhou junto, além de ter prestado serviços domésticos.

Para evitar o enriquecimento ilícito a tese acabou sendo reconhecida.

Mas somente para o concubinato puro.

No começo, os tribunais calculavam quanto cada um contribuiu.

Mais tarde, dividia-se igualmente o patrimônio, se os dois contribuíram.

Quando os tribunais julgavam diferente, os autos do processo seguiam para o STF (o STJ é criação da Constituição de 1988).

Tanto foram as ações para o STF, que acabou sendo editada a súmula 380:

“Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum.”

Edgard de Moura Bitencourt afirmava que esses julgamentos estavam sendo feitos pelo Direito das Obrigações e não pelo Direito de Família. Paga-se pela sociedade de fato, independentemente do sexo e das relações sexuais. Por isso, deveria ser tanto no casamento puro como no impuro.



II – CONSTITUIÇÃO DE 1988

Havia um forte momento para se equiparar a mulher ao homem e reconhecer as uniões estáveis – LOBBIES.

CONSTITUIÇÃO, ARTIGO 226, PARÁGRAFO 3º:

“§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”

Na prática, não há diferença entre entidade familiar e família.

Durante quatro séculos, a idéia de família esteve associada ao casamento.

Por isso, foi criada uma abstração, para ser aprovada a proteção à união estável.

O objetivo do legislador foi facilitar a conversão em casamento.

Quando a Constituição entrou em vigor, o Rio Grande do Sul passou a reconhecer direitos a quem vivia fora do casamento – o direito a alimentos.

O resto do Brasil ficou horrorizado porque, para se conceder os alimentos, deveria haver uma lei infraconstitucional.

Por isso, o Rio Grande do Sul aplicava o Direito de Família, e o resto do Brasil, o Direito das Obrigações.

É enviado um projeto de lei para regular o artigo 226, que dormita no Congresso.

Enquanto isso, a Lei nº 8.971/94 é aprovada.

Os requisitos para o companheirismo, segundo essa lei, são:

1) estado civil – CONCUBINATO PURO;
2) TEMPO – cinco anos ou filhos comuns.

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