Quem sou eu

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Após longo tempo trabalhando com contabilidade, morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas.Lecionei inglês e alfabetizei adultos. Lia livros, na solidão do mato.Compus biblioteca tão grande (3.000 títulos) que não pude abrigar no retorno à cidade: eles ou nós. Por óbvio, ficamos nós, foram-se eles.Estudei Economia(IMES) e Arquitetura(MACK): sonhos passados.O interesse vive. Sou, todavia, apaixonada pelo Direito: o contato com o público, o estudo, o amor pela Justiça.Vivo intensa e apaixonadamente esta fase.Monitora de Direito Tributário, atuei no Poupatempo, na prestação de assistência jurídica.Graduação pela Faculdade de Direito São Bernardo do Campo (2008), pós no Damásio (bolsista do integral) e especialização em Direito Civil e Processual Civil, escrevente do Judiciário desde 2005.Pesquisadora, escritora e poetisa.Hoje também Delgado e Sanches e Membro Correspondente da ACLAC-Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ: uma cabeça só, um corpo só, mil vidas.Não sou da cidade, tampouco do campo.Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, preparando-me para um futuro melhor.Um mundo melhor.
Terei muito prazer em recebê-lo em meu espaço: questões de Direito, português, poemas, crônicas ("causos"), jardinagem e reciclagem. 
Esteja à vontade para perguntar, comentar, questionar ou criticar. 

sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

RESUMO DE CIVIL

Resumo atualizado pelas aulas da Professora Leonor:

(RESUMO DA JOICE)

SEPARAÇÃO e DIVÓRCIO

Termos Aplicados
• sociedade conjugal – sociedade que implica direitos e deveres entre cônjuges(PATRIMONIAIS E CONJUGAIS)
• casamento – ESTABELECE COMUNHÃO PLENA DE VIDA
• separação judicial – forma de dissolução judicial somente da sociedade conjugal, extinguindo deveres como fidelidade, coabitação e comunhão de bens, mas não extingue o casamento
• divórcio – forma de dissolução judicial do casamento e da sociedade conjugal, ou seja, permite que os ex-cônjuges possam se casar novamente (diferente da separação judicial) PODE SER INTENTADO DIRETAMENTE EM CARTÓRIO O DIVÓRCIO CONSENSUAL, MEDIANTE ADVOGADO, DESDE QUE NÃO HAJA FILHOS MENORES OU INCAPAZES NEM BENS A PARTILHAR)
• separação de corpos – ação judicial de natureza cautelar que autoriza QUE um dos cônjuges afaste-se do lar conjugal, ou obriga o outro a se afastar, para resguardar a integridade física e psíquica
• separação de fato – quando os cônjuges deixam de dividir o mesmo leito, ou seja, pode haver separação de fato sob o mesmo teto



DISSOLUÇÃO da SOCIEDADE CONJUGAL (art.1571)
A sociedade conjugal( E NÃO VÍNCULO MATRIMONIAL) é dissolvida, ou seja, deixam de existir os direitos e deveres entre cônjuges, quando ocorre:
• morte de um dos cônjuges, que pode ser natural ou presumida (declarada judicialmente)
• nulidade ou anulação do casamento
• separação judicial
• divórcio

Tentativa de Conciliação
As dissoluções por via judicial (separação ou divórcio), haverá tentativa prévia de conciliação.


DISSOLUÇÃO do CASAMENTO VÁLIDO (art.1571, §1)
O casamento válido somente desfaz-se por:
• morte (natural ou presumida)
• divórcio


PARTILHA de BENS
Pode ser feita a qualquer tempo, desde a separação, podendo ser:
• adiada – quando não houver acordo entre as partes, podendo ser feita mesmo após o divorcio
• judicial – havendo acordo entre as partes, feita de acordo com o regime de bens, onde os comuns serão repartidos por meação, formando condomínio entre ambos
• desproporcional – a partilha não precisa ser necessariamente igual para ambos

OBSERVAÇÃO: os bens que não forem descritos na partilha, não poderão mais ser partilhados após o trânsito em julgado



FILHOS
Havendo filhos menores ou inválidos comuns, na separação ou divórcio deverão ser determinados:
• guarda dos filhos – a criança ou o invalido ficara com a pessoa que tiver melhores condições psicológicas, ou seja, poderá ficar com alguém que não os pais
• regime de visitas – que deve ser acordado da forma mais detalhada possível, inclusive quanto aos avós, locais, datas, horários, feriados
• alimentos – devido por ambos os pais

Guarda dos Filhos
A guarda pode ser:
• exclusiva – o filho fica somente com um dos pais, que responderá sozinho pelos atos do filho, sendo que o outro terá direito a visitas
• alternada – o filho fica determinado período com cada um dos pais(NÃO FUNCIONA BEM NO BRASIL)
• compartilhada – o filho fica morando somente com um dos pais, mas o outro participa ativamente na sua formação (P.ex. levar à escola), sendo ambos responsáveis pelos atos do filho

Regime de Visitas
• avós – pode ser acordado regime de visitas para os avós
• pais violentos – não perdem o direito de visita, mas serão acompanhados por assistentes sociais durante tais visitas

Revisional
Cabe revisão no Judiciário, por ação revisional, para se rediscutir:
• guarda dos filhos
• regime de visitas
• alimentos


NOME
Por ocasião da separação ou divórcio, o ex-cônjuge pode optar por ficar com nome de:
• casado - podendo renunciar posteriormente, por via judicial
• solteiro – onde não poderá mais voltar ao nome de casado

Cônjuge Culpado
O cônjuge culpado pela separação perde o direito ao nome de casado, exceto se tal perda:
• retirar identificação com o sobrenome dos filhos
• dificultar sua identificação. P.ex: nome famoso
• causar prejuízos P.ex: empresa com nome de casado

OBSERVAÇÃO: para manutenção do nome, deve estar expressamente requerido na inicial


SEPARAÇÃO CONSENSUAL (art.1574) pode ser intentada diretamente em cartório mediante advogado desde que não haja bens a partilhar nem filhos menores ou incapazes.
Feita quando houver mútuo consentimento, através de um procedimento especial de jurisdição voluntária onde o juiz somente homologa o acordo de vontade dos cônjuges. Tem por requisitos:
• certidão de casamento – que comprove o mínimo de 01 ano de casamento
• acordo – demonstrando o consenso das partes e a descrição dos bens comuns e particulares
• legitimidade (art.1576, § único) – ajuizada pelos cônjuges ou, quando incapazes, pelo curador, ascendente ou irmão, como substitutos processuais

Ilegitimidade Ativa
Ainda que incapaz o cônjuge, não poderão substituí-lo processualmente:
• curador – quando este for o outro cônjuge
• descendente – por falta de previsão legal

Restabelecimento da Sociedade Conjugal
O casal que se arrepender da separação e decidir voltar ao estado de casado, deverá observar:
• requerimento – feito no próprio processo de separação, restabelecendo o casamento como se nunca tivessem se separado
• direito de terceiros – não podem ser prejudicados atos como prestação de aval, fiança, ou alienação de imóvel
• regime de bens – poderá igualmente ser restabelecido se provado que não prejudicará terceiros


SEPARAÇÃO LITIGIOSA
Separação litigiosa é aquela feita sem o consentimento de um dos cônjuges, podendo ser:
• falência – onde não se discute a culpa, mas tão somente que o casal esteja separado de fato há mais de 01 ano
• sanção – onde se discute quem violou os deveres conjugais (fidelidade, coabitação, assistência mútua, respeito, sustento dos filhos). Não há requisito temporal, ou seja, pode ser pleiteado a qualquer momento, mesmo no primeiro dia de casamento
• remédio – quando um dos cônjuges tornar-se doente mental

Procedimento
Deve obedecer aos requisitos de qualquer petição inicial (art.282, CPC)
• pedido – decretação da separação
• resposta do réu – contestação ou reconvenção
• sentença – dissolve o casamento por culpa de um dos cônjuges, ou de ambos

Conversão e Restabelecimento
Durante o processo podem ocorrer:
• conversão - a separação litigiosa pode ser convertida em consensual
• restabelecimento – o casamento pode ser restabelecido(IMPORTANTE: NESTE CASO HAVERÁ AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO E DE RESTABELECIMENTO NA MESMA CERTIDÃO DE CASAMENTO);
• mudança de regime – ressalvados a lei e o direito de terceiros


SEPARAÇÃO SANÇÃO
Tal separação justifica-se havendo, cumulativamente:
• violação de dever conjugal – rol exemplificativo do art.1573. P.ex: crime infamante, conduta desonrosa, adultério
• vida conjugal insustentável – demonstrar que a violação de dever conjugal tornou insustentável a vida conjugal. P.ex. restabelecimento da coabitação, demonstra que é a vida conjugal é sustentável. P.ex: buscar o Judiciário para separação demonstra que a vida é insustentável


SEPARAÇÃO REMÉDIO
Justifica-se quando um dos cônjuges tornar-se doente mental:
• durante o casamento
• de cura improvável
• que impossibilite a vida conjugal
• manifestada há mais de 02 anos
DIVÓRCIO
A dissolução do casamento só se dá pela morte, ou pelo divórcio, que pode ser:
• direto – exige-se a separação de fato por 02 anos ou mais, onde não se discute culpa
• indireto ou conversão – exige-se a prévia separação judicial por 01 ano ou mais

• consensual – quando ambos os cônjuges pedem a homologação de acordo
• litigioso – quando pedido por um dos cônjuges, seguindo o procedimento ordinário

Culpa
Mesmo na forma litigiosa, não se discute culpa em divórcio, mas tão somente deve-se provar que foi cumprido o requisito temporal de 01 ou 02 anos, ou seja, também e remédio.

OBSERVAÇÃO: por não discutir culpa, não se pode cumular o pedido de DIVÓRCIO com a discussão de culpa pela separação.

Contagem do Prazo
O prazo de 01 ano do divórcio indireto inicia do trânsito em julgado da sentença da ação de separação ou da cautelar de separação de corpos (a que transitou primeiro) OU 2 ANOS DE SEPARAÇÃO DE FATO;

Eficácia da Sentença
A sentença passará a produzir efeitos:
• entre as partes – ao tornar-se definitiva pelo transito em julgado
• “erga omnes” - após a averbação no Registro Civil, feita por mandado
• sobre imóveis – após a averbação no Registro de Imóveis


FILIAÇÃO
Conceito
Vínculo jurídico de parentesco de 1 grau em linha reta que pode ser:
• consangüíneo – biológico
• civil – por adoção

Discriminação
Com o advento da CF/88, terão os mesmos direitos e qualificações, os filhos:
• havidos durante o casamento
• havidos fora do casamento
• adotivos
NÃO HÁ MAIS DISTINÇÃO ENTRE FILHOS: FILHO É FILHO!!!!

FILIACAO PRESUMIDA (art.1597)
Os filhos havidos durante o casamento gozam da presunção “pater is est”, ou seja, presume-se que o marido (mesmo falecido) seja o pai dos filhos nascidos:
• após 180 dias, a contar do início da coabitação
• ate 300 dias, a contar da dissolução da sociedade conjugal
• por fecundação homóloga (espermatozóide e óvulo do próprio casal)
• por fecundação heteróloga (espermatozóide de terceiro), mediante autorização do marido
(NESTE CASO SERÁ PARENTESCO CIVIL)
Registro
Por tal presunção permite que o registro de nascimento seja feito em nome do marido:
• por um parente, com a certidão de casamento
• pela mãe, mesmo após a morte do marido
Embriões Excedentes
São considerados filhos havidos durante o casamento, a qualquer tempo, provenientes de embriões excedentes, ou seja, aqueles que ficam armazenados para futura reprodução assistida.

Casamento Nulo
Para efeitos de filiação, é irrelevante o fato de o casamento ser válido ou não, ou seja, são filhos havidos durante o casamento, mesmo que tal casamento seja nulo ou anulável (art.1617)


ACAO NEGATÓRIA de PATERNIDADE
Por se trata de presunção “iuris tantum” (que admite prova em contrario), poderão contestar judicialmente a paternidade atribuída:
• pai – que tem legitimidade ativa privativa
• mãe – se provar a falsidade do termo de nascimento
• filho – que poderá impugnar a paternidade



RECONHECIMENTO de FILHOS
Os filhos havidos fora do casamento não gozam da presunção “pater is est”, mas poderão ser reconhecidos:
• pelo pai ou pela mãe, conforme o caso
• de forma voluntária ou judicial
• a qualquer tempo, mesmo após o falecimento do filho (se este deixou descendentes)

Ato Jurídico
O reconhecimento de filho é um ato jurídico:
• declaratório – não cria, mas declara a existência de parentesco
• incondicional – não admite qualquer termo ou condição
• irrevogável e irretratável – entretanto pode ser anulado, havendo vício de vontade (coação, erro)

Efeitos “ex tunc”
O reconhecimento de um filho, retroage:
• à data do nascimento
• antes do nascimento, em decorrência do falecimento do pai



RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO
São formas voluntárias de reconhecimento de filhos:
• termo de nascimento – pai e mãe declaram a paternidade no Cartório de Registro, admitindo-se que somente um deles o faça com procuração do outro
• escritura pública – averbada no Registro Civil, mesmo se declarada em escritura de imóvel
• testamento – sendo irrevogável na parte que reconheceu o filho, entretanto pode ser anulado por inteiro se provado que o testador era incapaz de vontade
• escrito particular - com firma reconhecida E averbado judicialmente. P.ex. declaração de que pagará pensão
• termo judicial - por manifestação expressa e direta perante o juiz. P.ex: se falar em interrogatório (o peixe morre pela boca)


Posse do Estado de Filho (art.1605, II)
Na falta de documento escrito, pode-se provar testemunhalmente a posse de estado de filho, que ocorre quando tal filho é:
• conhecido pelo nome dado pelos supostos pais
• tratado como filho pelos supostos pais
• tem fama, ou seja, a comunidade o reconhece como filho

Reconhecimento Administrativo
Caso em que a mãe sozinha declara o nascimento, onde o oficial é obrigado a perguntar sobre a identidade do pai, mas a mãe não é obrigada a declarar, se ela A MULHER TEM DIREITO AO ANONIMATO
• não declarar quem É o pai, isso não retira DO FILHO o direito de investigar posteriormente
• declarar quem é o pai, será anotada sua qualificação e será remetida a ocorrência ao Judiciário, que intimará o suposto pai (em procedimento administrativo), que por sua vez poderá:
- reconhecer – onde será lavrado Termo de Reconhecimento e levado a registro
- não reconhecer – onde o MP terá legitimidade para investigar a paternidade

Registro Tardio
Se os pais não registraram o filho no prazo legal, tal registro poderá ser feito:
• pelos próprios pais – mediante pagamento de multa
• pelo próprio filho (maior de idade) - mediante ordem judicial, através da Justificação

OBSERVAÇÃO: o registro de nascimento viciado poderá ser anulado, mediante pedido de qualquer interessado (pais ou filhos do registrado)


RECONHECIMENTO JUDICIAL
Feita pela ação de investigação de paternidade, que constitui direito:
• personalíssimo
• indisponível
• imprescritível

Legitimidade Ativa
• filho do investigado - que tem direito personalíssimo
• herdeiros do filho – se este falecer durante o processo, poderá ser substituído por seus herdeiros
• netos do investigado - podem mover ação em nome de seu pai, quando o investigado for seu avô

Legitimidade Passiva
• suposto pai
• herdeiros do pai, se falecido

OBSERVAÇÃO: espólio não pode ser sujeito passivo pois somente cabe contra pessoa física

Idade do Filho
O filho poderá ser reconhecido a qualquer tempo, entretanto deve-se observar que, se for:
• antes do nascimento – será feito em face dos herdeiros, em caso de falecimento do investigado, e somente após o nascimento
• menor de idade – poderá impugnar o reconhecimento, representado pela mãe (se menor de 16 anos), assistido (se menor de 18 e maior de 16 anos) ou sozinho (quando maior)
• maior de idade - dependerá de sua anuência


MEIOS de PROVA
• documental
• testemunhal
• exame de sangue
• HLA (de antígenos)
• DNA

Recusa de Exame
O suposto pai não é obrigado a submeter-se ao exame de DNA, o que pode acarretar:
• reconhecimento de paternidade – por presunção “iuris tantum” (Sumula 301/STJ)
• negatória de paternidade – se o suposto pai provar, por qualquer meio, que o filho não poderia ser seu. P.ex: impotência à época da concepção


CAUSA de PEDIR
O fato que deve restar provado é o de que os pais mantiveram PELO MENOS UMA RELAÇÃO SEXUAL EM TORNO DE 09 meses antes do nascimento (provado testemunhalmente).

“Exceptio Pluriam Concubenatium”
(exceção do concubinato plúrimo)
Alegação usada pelo investigado de que a mulher tinha relação com vários homens atualmente afastada pelo exame de DNA. NÃO VIGORA MAIS

Alimentos
O pedido de declaração de paternidade pode ser cumulado com o pedido de alimentos, onde o alimentado receberá alimentos:
• provisórios – desde a citação, havendo prova pré-constituída de paternidade
• definitivos – por sentença (mesmo em recurso) que, se confirmada, será devida desde a citação


CONTESTACAO (art.1615)
Além do investigado, qualquer pessoa que tenha justo interesse (filhos, cônjuge, pais) poderá contestar a investigação de paternidade.


ADOÇÃO
Adoção é ato jurídico que cria parentesco civil entre adotante e adotado, sendo:
• via judicial – exige-se a participação do Poder Publico, através do Judiciário NÃO SE ADMITE ADOÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA NEM PARA MAIORES DE IDADE
• irrevogável – se os pais adotivos falecerem, a criança fica órfã, INDEPENDENTE DE SEUS PAIS BIOLÓGICOS AINDA ESTAREM VIVOS.

Legislação Vigente
• parte geral – artigos 1618 a 1629, do Código Civil
• formas de adoção – artigos 28, 31, 39 a 52 do ECA (Lei 8.069/90), aplicado subsidiariamente
• procedimento – artigos 165 a 170 do ECA (Lei 8.069/90), aplicado subsidiariamente

Competência
• Vara de Família – para adoção de maiores de 18 anos
• Vara da Infância e da Juventude – regra geral, para adoção de menores de 18 anos, mas cuidará da adoção do adulto se, quando criança, estava sob a guarda ou tutela do adotante

ADOTANTES
Podem adotar:
• marido e mulher - juntos ou separadamente, com o consentimento do outro
• companheiros - juntos ou separadamente, com o consentimento do outro
• pessoa sozinha - independentemente de seu estado civil E SEU SEXO

Idade Mínima
• adotante -18 anos
• adotando – qualquer idade, desde que seja 16 anos mais novo que o adotante ECA

Ordem de Preferência
Tem preferência para adotar:
1. família natural
2. brasileiro (nato ou naturalizado)
3. estrangeiro não residente no País

OBSERVAÇÃO: o estrangeiro residente no Brasil pode adotar, como se brasileiro fosse

Adoção por Estrangeiros
O estrangeiro não residente no Brasil, deve atender os seguintes requisitos:
• pessoalidade – como em qualquer adoção, não pode ser feita por procuração
• prova documental – de sua identidade, residência, trabalho, etc.
• prova de capacidade – material e psíquica, através de documento oficial
• legislação de seu País – que esteja em vigor, comprovando que não poderá revogar a adoção


VEDAÇÃO
Não poderão ser adotantes:
• ascendestes do adotando
• irmãos do adotando

Tutor ou Curador
Deve prestar contas da administração dos bens do tutelado ou curatelado perante o juiz, para que possa adotar o mesmo


CONSENTIMENTO
Para que se efetive a adoção, exige-se a anuência:
• dos pais biológicos – quando os adotandos forem menores de 18 anos, caso em que os pais abrirão mão do poder familiar
• do adotando – quando este for maior de 12 anos
• do cônjuge sobrevivente – quando o novo cônjuge adotar o enteado

OBSERVAÇÃO: os pais biológicos que concordarem com a adoção, poderão desistir a qualquer momento, antes do trânsito em julgado. Depois, torna-se irrevogável.

Dispensa
Não se exige o consentimento dos pais, quando se tratar de:
• pais desconhecidos
• pais destituídos do poder familiar em processo judicial
• criança órfã, colocada em orfanato há mais de 01 ano
OBSERVAÇÃO: pode-se cumular pedido de adoção com destituição do poder familiar


ESTÁGIO de CONVIVÊNCIA
Período que a criança fica provisoriamente sob a guarda de quem vai adotar, sendo dispensável quando o adotando for:
• recém-nascido que nunca viveu em família
• criança que já estava sob a guarda de fato do adotante

OBSERVAÇÃO: a separação do casal durante o estágio não impede que ocorra a adoção, desde que ambos continuem querendo a adoção, e acordarem quanto a guarda, visita e alimentos.

Guarda de Fato
Tem guarda de fato a pessoa que fica com a criança sem a tutela do Poder Público, podendo regularizar tal situação ao requerer “termo de guarda” na Vara da Infância e da Juventude.


REGISTRO CIVIL
Deferida a adoção, lavra-se novo registro de nascimento, como se nascido fosse na nova família
• registro original de nascimento - fica arquivado em segredo de justiça, somente podendo voltar a ser exibido havendo justo motivo. P.ex: impedimento matrimonial, cura de doença hereditária
• nome – o adotado ficara com o sobrenome dos adotantes e, se ainda for menor, pode-se mudar seu pré-nome DESDE QUE A CRIANÇA NÃO SE IDENTIFIQUE PELO NOME- DEVE-SE RESPEITAR SUA INDIVIDUALIDADE.
• anotação de adoção – no novo registro, não poderá constar que houve adoção

Vínculo Familiar
A adoção faz romper o vínculo familiar do adotado com sua família original, exceto em caso de:
• impedimento matrimonial – para evitar que ex-irmãos casem-se entre si
• adoção de enteado – quando, pelo falecimento do pai ou mãe biológicos, o novo cônjuge do pai ou da mãe sobrevivente adotar o enteado


ALIMENTOS
FONTES
Hipóteses que tornam alguém obrigado a prestar alimentos:
• voluntários – por ato de vontade “inter vivos” (contrato) ou “causa mortis” (testamento com legado de alimentos)
• indenizatórios – por ato ilícito, como causar a morte ou lesão corporal. P.ex: atropelamento
• legais – imposta por lei (principal fonte), é a que se aplica ao Direito de Família

Competência
O foro competente para cobrança de alimentos é o do domicilio do alimentando (art.100, II, CPC).

Prescrição (art.206, §2, CC)
Prescreve em 02 anos o direito de cobrar alimentos, observando-se que tal prescrição não corre contra os absolutamente incapazes (menores de 16 anos).


FORMAS de COERÇÃO
• prisão – pela falta de pagamento dos alimentos do Direito de Família (art.5, LXVII, CF)
• penhora de bens – pela falta de pagamento dos alimentos voluntários e indenizatórios
Execução de Alimentos (artigos 732 a 735, CPC)
Na ação de alimentos, poderão ser cobrados os alimentos relativos aos:
• 03 meses anteriores e os seguintes a ação, sob pena de prisão
• 21 meses anteriores aos acima descritos, sob pena de penhora


ALIMENTOS LEGAIS
Os alimentos em Direito de Família podem ser:
• naturais – o mínimo necessário para a subsistência da pessoa (art.1694, parágrafo 2, CC)
• civis – o necessário para manter o mesmo padrão de vida da família (art.1694, CC) NÃO SÓ ISSO: PROVA-SE A IMPOSSIBILIDADE DO PP SUSTENTO AO FAZER 18 ANOS, OS RESPONSÁVEIS DEVEM CONTINUAR CONTRIBUINDO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA;
• provisionais – fixados em ação cautelar de alimentos provisionais (art.852 a 854, CPC), para garantir a sobrevivência do alimentando durante o processo, e custear a demanda
• provisórios – devidos a partir da citação em ação pelo rito especial da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68), havendo prova pré-constituída do direito a alimentos
• definitivos – fixados por sentença em ação de alimentos, separação, anulação de casamento

Alimentandos Naturais
Tem direito aos alimentos naturais:
• parente idoso
• parente ocioso por FALTA DE OPÇÃO, DESEMPREGO GRAVE;
• ex-cônjuge culpado pela separação

OBSERVAÇÃO: o ex-cônjuge que se casar novamente ou estabelecer união estável, perde o direito a alimentos

Funeral (art.872, CC)
Quem alimenta tem o dever de pagar o funeral do alimentando.


DEVEDORES e CREDORES BINÔMIO: NECESSIDADE E POSSIBILIDADE
Os que têm o direito a alimentos, e a obrigação de alimentar, são os mesmos, conforme a necessidade de quem precisa, e a disponibilidade de quem deve. Há obrigação alimentar entre:
• cônjuges
• companheiros
• pais (idosos, carentes ou enfermos) e filhos menores (art.229, CF)
• parentes, seguindo a ordem preferencial

Ordem Preferencial (art.1696 e seguintes,CC)
Os parentes são devedores de alimentos, na seguinte ordem preferencial:
1. pais e filhos, reciprocamente
2. ascendentes, iniciando-se pelos mais próximos (avos)
3. descendentes, iniciando-se pelos mais próximos (netos)
4. irmãos

OBSERVAÇÃO: não há obrigação alimentícia entre parentes por afinidade.
P.ex: sogra, enteado, padrasto, cunhados

Distinção
Obedecida a ordem preferencial, não se pode escolher contra quem se quer cobrar alimentos. Dentro da mesma categoria, cobra-se de todos.
P.ex: havendo 08 bisavós, deve-se cobrar de todos
Possibilidade (art.1698, CC)
Havendo mais de um alimentante, todos deverão pagar conforme suas possibilidades, ou seja, paga mais quem tem mais.


PARENTESCO

Tipos
• consangüíneo ou natural – proveniente dos laços sanguíneos, ou seja, é de natureza biológica
• por afinidade – une os parentes de um cônjuge ao outro cônjuge
• civil – proveniente da adoção


PARENTESCO CONSANGÜÍNEO
A contagem de grau de parentesco, define se há parentesco entre pessoas, em linha:
• reta – não há limite de gerações entre pessoas que sejam ascendentes e descendentes entre si, ou seja, sempre haverá parentesco entre pais e filhos, avós e netos, bisavós e bisnetos, etc
• colateral – o parentesco só subsiste até o 4 grau entre pessoas que possuam um ancestral em comum, mas que não sejam parentes em linha reta

Grau de Parentesco
Para descobrir-se o grau de parentesco (colateral) entre duas pessoas:
1. descobrir qual o ancestral comum a ambos (pais, avós, bisavós, etc)
2. contar 01 grau para cada geração, a partir de um deles até o ancestral em comum
3. contar mais 01 grau para cada geração, a partir do ancestral até o outro indivíduo
P.ex. primos são parentes de 4 grau pois seu avô é o ancestral comum. Partindo de um dos primos, são 02 gerações até o avô, e mais 02 gerações deste até o outro primo.


CASAMENTO:
1. Casamento Nulo: Nulidade absoluta, infração de impedimento ou enfermidade mental;
2. Casamento anulável: nulidade relativa, infração de causa de anulabilidade
3. Casamento Irregular: Infração de causa suspensiva;
4. Casamento putativo: nulo ou anulável que tenha sido contraído de boa-fé;
5. Casamento civil comum: celebrado perante juiz de casamento
6. Casamento consular: nubentes estrangeiros de mesma nacionalidade, autoridade diplomática ou consular pode celebrar casamento;
7. Casamento religioso com efeitos civis: ministro religioso+habilitação perante autoridade civil antes ou depois do casamento, inscrevendo o casamento no Cartório de Registro Civil;
8. Casamento nuncupativo: celebrado pelos pps nubentes com 6 testemunhas, qdo um dos noivos esta em iminente risco de morte

3 comentários:

Tonico disse...

Muito bom esse resuminho , nota 10 !
Valeu ;)

SILVA NETO disse...

EVIDENTEMENTE QUE AS SUAS ANOTAÇÕES NÃO EXAUREM O TEMA, ALGUMAS DELAS JÁ ULTRAPASSADAS, MORMENTE PQ VC, POR LAPSO, DEIXOU DE ATUALIZAR, É CLARO. MAS,DE MUITO VALOR,SEU TRABALHO É 100, E MERECE PARABENS.

SILVA NETO
SOCIOLOGO, INGRESSANDO NA ÁREA DO DIREITO, POS-GRADUANDO.

Anônimo disse...

Sou estudante de Direito, adorei suas anotações e de grande valia. Parabéns.

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