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sábado, 8 de dezembro de 2007

HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO

HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO
Fundamento: artigos 1525 a 1532 do Código Civil

1. CONCEITO
2. OBJETIVOS
3. PROCEDIMENTO
a. instauração
b. documentação
c. audiência do MP
d. homologação do juiz
e. proclamas (impedimentos e causas suspensivas)
f. certidão de habilitação – caducidade = 90 dias





Do Processo de Habilitação PARA O CASAMENTO
Art. 1.525. O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos:
I - certidão de nascimento ou documento equivalente;
II - autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra;
III - declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;
IV - declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;
V - certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.
Art. 1.526. A habilitação será feita perante o oficial do Registro Civil e, após a audiência do Ministério Público, será homologada pelo juiz.
Art. 1.527. Estando em ordem a documentação, o oficial extrairá o edital, que se afixará durante quinze dias nas circunscrições do Registro Civil de ambos os nubentes, e, obrigatoriamente, se publicará na imprensa local, se houver.
Parágrafo único. A autoridade competente, havendo urgência, poderá dispensar a publicação.
Art. 1.528. É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.
Art. 1.529. Tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos em declaração escrita e assinada, instruída com as provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.
Art. 1.530. O oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu.
Parágrafo único. Podem os nubentes requerer prazo razoável para fazer prova contrária aos fatos alegados, e promover as ações civis e criminais contra o oponente de má-fé.
Art. 1.531. Cumpridas as formalidades dos arts. 1.526 e 1.527 e verificada a inexistência de fato obstativo, o oficial do registro extrairá o certificado de habilitação.
Art. 1.532. A eficácia da habilitação será de noventa dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.




CONCEITO

PROCESSO DE HABILITAÇÃO
É o processo instaurado perante o oficial do REGISTRO CIVIL para se constatar se os habilitantes têm CAPACIDADE, se existem IMPEDIMENTOS matrimoniais e para dar PUBLICIDADE ao ato.

Para dar entrada no processo de habilitação, o primeiro passo é procurar o Cartório de Registro Civil DO DOMICÍLIO dos noivos.

DOMICÍLIOS DIFERENTES
Escolhe-se um dos dois, pelo princípio da ISONOMIA.
Os editais serão publicados nos dois domicílios. Para a publicidade nos dois locais.

Instaura-se o processo.

CUSTAS
São pagas NO ATO.

Com esse requerimento, deve-se apresentar:

1) CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE
Porque é documento que traz corretamente o parentesco, a idade, etc.

DOCUMENTO EQUIVALENTE
Antigamente, seria uma declaração.
Hoje, pode-se tirar certidão de nascimento tardia.

PARENTESCO
Para fins de impedimento.

IDADE
O maior de 18 anos não precisa da autorização dos pais. Ou, se órfão, do tutor.

DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS MAIORES
Podem ser parentes dos noivos.

MEMORIAIS
Declaração do estado civil, comarca, residência dos noivos e de seus pais.

VIÚVO
Certidão de óbito do cônjuge falecido.

DIVORCIADO
Certidão.


2) AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO
Das pessoas sob cuja DEPENDÊNCIA LEGAL estiverem, ou ato judicial que a supra.


3) DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS MAIORES,
Parentes ou não, que atestem conhece-los e AFIRMEM não existirem IMPEDIMENTOS que inibam o casamento.


4) DECLARAÇÃO
Do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos.


5) CERTIDÃO DE ÓBITO
Do cônjuge falecido.
Sentença declaratória de NULIDADE ou de ANULAÇÃO de casamento, transitada em julgado, ou
- do REGISTRO da sentença de divórcio.

a) se o casamento anterior foi NULO ou ANULADO, é preciso o TRÂNSITO EM JULGADO da sentença;

b) se é VIÚVO ou viúva, é preciso juntar a CERTIDÃO DE ÓBITO;

c) se é DIVORCIADO, é necessária a apresentação da certidão de casamento com a AVERBAÇÃO.


Art. 1.526. A habilitação será feita perante o oficial do Registro Civil e, após a audiência do Ministério Público, será homologada pelo juiz.
Se não houver impedimento, o oficial dará vista ao PROMOTOR de justiça, que verificará a CAPACIDADE matrimonial, e se existem IMPEDIMENTOS. O promotor manifestar-se-á por cota nos autos.
Em seguida, os autos vão à conclusão do juiz, para que seja feita a homologação.



INSTAURAÇÃO
Do procedimento – por REQUERIMENTO


Art. 1.527. Estando em ordem a documentação, o oficial extrairá o edital, que se afixará durante QUINZE DIAS nas CIRCUNSCRIÇÕES do Registro Civil de ambos os nubentes, e, obrigatoriamente, se publicará na imprensa local, se houver.
Parágrafo único. A autoridade competente, havendo urgência, poderá dispensar a publicação.

PROCLAMAS
São EDITAIS publicados NO CARTÓRIO, por quinze dias, E na COMARCA, no jornal local.
Se for oposto algum impedimento, o processo é suspenso, e os noivos, comunicados.
Se confirmado o impedimento, serão os noivos INABILITADOS para se casar.
Se não existirem impedimentos, pedirão prazo para se defender.
Nesse período, as PESSOAS LEGITIMADAS também podem opor as causas da SUSPENSÃO.

Supondo-se que não há impedimentos, serão habilitados a se casar.

É-lhes fornecida uma CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO, com validade de NOVENTA DIAS.

Se não for celebrado o casamento nesse período, a certidão de habilitação CADUCA.
Então o processo terá de ser feito novamente.


Art. 1.527. Estando em ordem a documentação, o oficial extrairá o edital, que se afixará durante quinze dias nas circunscrições do Registro Civil de ambos os nubentes, e, obrigatoriamente, se publicará na imprensa local, se houver.
Parágrafo único. A AUTORIDADE COMPETENTE, havendo urgência, poderá DISPENSAR a publicação.
Art. 1.528. É dever do oficial do registro ESCLARECER os NUBENTES a respeito dos fatos que podem ocasionar a INVALIDADE do casamento, bem como sobre os diversos REGIMES DE BENS.
Art. 1.529. Tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos em declaração ESCRITA e ASSINADA, instruída com as PROVAS do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.

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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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Arquivo do blog

COMO NASCEU ESTE BLOG?

Cursei, de 2004 a 2008, a graduação em Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

Registrava tudo o que os professores diziam – absolutamente tudo, incluindo piadas, indicações de livros e comentários (bons ou maus). Por essa razão, eram as anotações bastante procuradas.

Entretanto (e sempre existe um entretanto), escrevia no verso de folhas de rascunho, soltas e numeradas no canto superior direito, sem pautas, com abreviações terríveis e garranchos horrorosos que não consigo entender até hoje como pudessem ser decifradas senão por mim.

Para me organizar, digitava os apontamentos no dia seguinte, em um português sofrível –deveria inscrever sic, sic, sic, a cada meia página, porque os erros falados eram reproduzidos, quando não observados na oportunidade em que passava a limpo as matérias -, em virtude da falta de tempo, dado que cumulei o curso com o trabalho e, nos últimos anos, também estagiei.

Em julho de 2007 iniciei minhas postagens, a princípio no blog tudodireito. A transcrição de todas as matérias, postadas em um mesmo espaço, dificultava, sobremaneira, o acompanhamento das aulas.

Assim, criei, ao sabor do vento, mais e mais blogs: Anotações – Direito Administrativo, Pesquisas – Direito Administrativo; Anotações – Direito Constitucional I e II, Pesquisas – Direito Constitucional, Gramática e Questões Vernáculas e por aí vai, segundo as matérias da grade curricular (podem ser acompanhados no meu perfil completo).

Em novembro de 2007 iniciei a postagem de poemas, crônicas e artigos jurídicos noRecanto das Letras. Seguiram-se artigos jurídicos publicados noJurisway, no Jus Navigandi e mais poesias, na Sociedade dos Poetas Advogados.

Tomei gosto pela coisa e publiquei cursos e palestras a que assistia. Todos estão publicados, também, neste espaço.

Chegaram cartas (pelo correio) e postagens, em avalanche, com perguntas e agradecimentos. Meu mundo crescia, na medida em que passava a travar amizade com alunos de outras faculdades, advogados e escritores, do Brasil, da América e de além-mar.

Graças aos apontamentos, conseguia ultrapassar com facilidade, todos os anos, as médias exigidas para não me submeter aos exames finais. Não é coisa fácil, vez que a exigência para a aprovação antecipada é a média sete.

Bem, muitos daqueles que acompanharam os blogs também se salvaram dos exames e, assim como eu, passaram de primeira no temível exame da OAB, o primeiro de 2009 (mais espinhoso do que o exame atual). Tão mal-afamada prova revelou-se fácil, pois passei – assim como muitos colegas e amigos – com nota acima da necessária (além de sete, a mesma exigida pela faculdade para que nos eximíssemos dos exames finais) tanto na primeira fase como na segunda fases.

O mérito por cada vitória, por evidente, não é meu ou dos blogs: cada um é responsável por suas conquistas e a faculdade é de primeira linha, excelente. Todavia, fico feliz por ajudar e a felicidade é maior quando percebo que amigos tão caros estão presentes, são agradecidos (Lucia Helena Aparecida Rissi (minha sempre e querida amiga, a primeira da fila), João Mariano do Prado Filho e Silas Mariano dos Santos (adoráveis amigos guardados no coração), Renata Langone Marques (companheira, parceira de crônicas), Vinicius D´Agostini Y Pablos (rapaz de ouro, educado, gentil, amigo, inteligente, generoso: um cavalheiro), Sergio Tellini (presente, hábil, prático, inteligente), José Aparecido de Almeida (prezado por toda a turma, uma figura), entre tantos amigos inesquecíveis. Muitos deles contribuíram para as postagens, inclusive com narrativas para novas crônicas, publicadas no Recanto das Letras ou aqui, em“Causos”: colegas, amigos, professores, estagiando no Poupatempo, servindo no Judiciário.

Também me impulsionaram os professores, seja quando se descobriam em alguma postagem, com comentários abonadores, seja pela curiosidade de saber como suas aulas seriam traduzidas (naturalmente os comentários jocosos não estão incluídos nas anotações de sala de aula, pois foram ou descartados ou apartados para a publicação em crônicas).

O bonde anda: esta é muito velha. A fila anda cai melhor. Estudos e cursos vão passando. Ficaram lá atrás as aulas de Contabilidade, Economia e Arquitetura. Vieram, desta feita, os cursos de pós do professor Damásio e da Gama Filho, ainda mais palestras e cursos de curta duração, que ao todo somam algumas centenas, sempre atualizados, além da participação no Fórum, do Jus Navigandi.

O material é tanto e o tempo, tão pouco. Multiplico o tempo disponível para tornar possível o que seria quase impossível. Por gosto, para ajudar novos colegas, sejam estudantes de Direito, sejam advogados ou a quem mais servir.

Esteja servido, pois: comente, critique, pergunte. Será sempre bem-vindo.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches